Precisou se afastar do trabalho
por causa de um problema de saúde?
Entre em contato e descubra se você tem direito ao benefício
Benefício por incapacidade: um direito de todos os segurados da Previdência
O Benefício por Incapacidadade (antigo auxílio-doença) é um benefício previdenciário concedido às pessoas que ficam impossibilitadas de trabalhar temporariamente, devido a um problema de saúde.
A incapacidade deve ser comprovada através de perícia médica, que deve ser agendada com antecedência.
Na perícia, o médico irá avaliar as condições clínicas do trabalhador e relatar a situação ao INSS, que decidirá pela aprovação ou recusa do benefício.
Nesse momento, é fundamental que você tenha orientação jurídica especializada e garantir as melhores alternativas para ter maiores chances de conseguir o seu benefício, exercendo os seus direitos com dignidade durante a sua recuperação.
Quem tem direito ao Benefício por Incapacidade?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve se encaixar em algumas regras estabelecidas pelo INSS, como:
Carência
A carência é o tempo mínimo de contribuição ao INSS necessário para a concessão do benefício. No caso do Auxílio Doença, esse período é de 12 meses.
Condição de segurado
Na data da ocorrência da doença, o solicitante deve ter condição de segurado, ou seja, deve estar contribuindo com a Previdência.
Comprovação de incapacidade temporária
Através de perícia médica, o solicitante deve comprovar que está impedido temporariamente de realizar suas atividades profissionais.
A solicitação do auxílio doença deve ser realizada a partir do 16º dia de afastamento do trabalho, já que até o 15º dia os pagamentos são de responsabilidade do empregador.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
O segurado tem duas alternativas caso o INSS negue o pedido do auxílio doença:
Recurso administrativo
Solicitação de uma nova perícia médica, com outro profissional do INSS (não especialista).
Processo judicial
Nesse caso, o perito médico nomeado pelo juiz precisa ser um especialista, o que aumenta as chances de aprovação do benefício.
Entre em contato e conte com minha ajuda para exigir o cumprimento dos seus direitos, com base nas mais atuais interpretações da legislação e contando com auxílio jurídico profissional e especializado para solicitar o seu benefício.
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Luciana Corrêa
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Advogada especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Formada pela UNIFESO, e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo IBEMEC-RJ. É incansável na defesa estratégica dos direitos de seus clientes.
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